Planos Setoriais e Territoriais O Plano Municipal de Cultura de Fortaleza (PMCF) como instrumento de gestão do Poder P...
Planos Setoriais e Territoriais
O Plano Municipal de Cultura de Fortaleza (PMCF) como instrumento de gestão do Poder Público é o documento que norteia as políticas culturais do município. Trata-se, portanto, de uma ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal (2013-2022), que organiza e regula a política municipal de cultura, a ser executada pelo poder público em co-responsabilidade com a sociedade civil. O PMCF estabelece que um dos grandes desafios das políticas públicas municipais é:
(i) a descentralização da política cultural do município, assegurando a realização de atividades artísticas nas regionais.
E dentre suas diretrizes:
(i) a garantia a participação social na implantação e gestão de políticas públicas de cultura, e
(ii) a descentralização territorialmente da gestão e das ações culturais do município.
E dentre suas diretrizes:
(i) a garantia a participação social na implantação e gestão de políticas públicas de cultura, e
(ii) a descentralização territorialmente da gestão e das ações culturais do município.
No Capitulo II, Seção VI, Art.12, enumera cinco ações referentes á necessária elaboração de Planos Setoriais e Territoriais de Cultura.
- Elaborar os Planos Setoriais e Territoriais de acordo com as demandas dos respectivos fóruns temáticos e regionais, grupos e coletivos independentes.
- Promover a descentralização da política cultural através da criação de estruturas administrativas para o setor nas regiões da cidade.
- Ampliar o acesso dos públicos dos diversos territórios aos produtos e serviços culturais.
- Descentralizar as ações culturais do município.
- Estimular a produção e circulação cultural nos bairros da cidade.
O Desafio, as diretrizes e ações que fazem referência direta ou indireta a necessária elaboração dos Planos Setoriais e Territoriais são reforçadas pela meta 20 do Plano Municipal de Cultura: 100% dos planos setoriais e territoriais elaborados, aprovados e incorporados às políticas públicas para cultura 24 meses após a publicação do Plano Municipal de Cultura.
Em atendimento a esta meta a Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza e o Conselho Municipal de Politicas Culturais estão elaborado os 14 Planos Setoriais e 07 Planos Territoriais, com o intuito de valorizar a diversidade cultural e artística produzida nos múltiplos espaços da cidade, pois pensar a cidade a partir dos territórios permite uma descentralização da gestão e das ações culturais do município e prima pela democratização do amplo acesso aos bens culturais estimulando a relação dos sujeitos pertencentes a diversos segmentos sociais com as expressões artísticas.
Utilizando-se de técnicas de geoprocessamento, o Mapeamento Socioeconômico de Fortaleza apresenta uma coleção de mapas, de forma a obter um recorte temporal da evolução das condições sociais e da dinâmica das atividades econômicas nos bairros de Fortaleza. Fonte de pesquisa para empreendedores locais e futuros investidores no município, os mapas fornecem informações privilegiadas que auxiliarão no processo de diagnóstico, formulação de soluções e desenvolvimento de negócios.
